CAIU
A Prefeitura de Portalegre cercou o "Bar da Praça", que para nós, os mais antigos, sempre será a "cigarreira de Zeca".
Ontem, o vento da noite teria derrubado a "parede" que faz o isolamento do local. E, segundo quem estava por perto "o tirinete" de placas de alumino ou material semelhante, foi grande.
CERCADINHO
Se tem cercadinho, teremos obra ? Se teremos obra, teve licitação ?
PAGAR MAIS
O Projeto de Lei em que o Executivo propõe alterações no Regime da Previdência Própria, no que se refere aos percentuais de reajuste dos descontos, só prejudica os servidores.
VEJAMOS
Pelo que está no projeto é possível interpretar, e essa leitura foi feita conhecedor de Regime de Previdência Própria, quem é aposentado e não contribui, vai passar a contribuir.
O valor máximo de aposentadoria no RPPS é de R$ 6.433,57, portanto quem tem aposentadoria correspondente a 35% desse valor, ou seja quem ganha a partir de R$ 2.251,75 passa a descontar 14%. Resultado: vai receber R$ 315,24 menos.
ATIVOS
Os servidores da ativa, que atualmente descontam 11% passarão a descontar 14%.
ENQUANTO
A Prefeitura que tem o percentual de contribuição em 17,08% diminui para 15%.
O servidor passa a pagar mais e a Prefeitura, ao invés de pelo menos manter o que contribuiu, diminui, em 2,08%.
TEM MAIS
Servidoras só poderão se aposentar aos 62 anos de idade e com 25 anos de contribuição. Os homens com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição previdenciária. E de previdência própria, pelo menos 10 anos.
É...
...indispensável que vereadores e servidores conheçam o chamado cálculo atuarial, realizado no município. E o que seria?
https://www.iprev-viamao.com.br/calculo-atuarial
Em suma, o Cálculo Atuarial é uma técnica específica para análise de risco. A Lei 9.717 de 1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (RPPS) nas três esferas governamentais. Esta Lei estabelece que os RPPS deverão ser organizados com base nas normas gerais de contabilidade e atuária, e deverão agir de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. O Ministério da Previdência Social alterou a Portaria MPS 403/2008 dispondo sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos RPPS prevendo a obrigatoriedade do Cálculo Atuarial anual.
A avaliação atuarial é o estudo técnico no qual o atuário mensura os recursos (patrimônio) necessários para a cobertura dos benefícios oferecidos pelo Plano de Benefícios de cada RPPS. Esta avaliação é elaborada a partir de dados estatísticos como a população coberta pelo RPPS, a taxa de mortalidade, a taxa de sobrevida após a aposentadoria, taxa de invalidez por doenças e por acidentes e o retorno esperado para dos investimentos do Regime Próprio de Previdência
PORTANTO...
...as regras da reforma da maldade, proposta, defendida e aprovada no governo Bolsonaro respinga no modelo próprio, país à fora.
Não custa lembrar que o maior defensor desse golpe contra o trabalhador brasileiro é ninguém menos que o ministro Rogério Marinho.
Seria bom que os servidores municipais, inclusive os mais bolsonaristas, percebessem o que de "bom" esse governo trouxe para eles, em se tratando de aposentadoria. E o que o novo tempo defende.
QUANDO
Se o representante do Sindicato dos Professores, os quais serão os mais afetados pela reforma, silenciar e se os vereadores aprovarem um projeto construído com esse formato, eles podem ser tudo, menos defensores de trabalhadores.
SINDICALISTA
Confesso que como servidora, que fui, me entristece perceber os prejuízos propostos por governantes e o silêncio da parte dos mais afetados, no caso os servidores.
VEREADORES
Se a Câmara não discutir exaustivamente esse Projeto, e os servidores não se envolverem nesse diálogo, e a depender do que a Câmara aprove, será lamentável para todos, no presente e no futuro.
A Câmara tem quantos vereadores servidores municipais ? Três, pelo menos, são. Talvez quatro. E esses, além da obrigação de conhecer o conteúdo do Projeto pelo que o cargo de Vereador exige, como servidores, tem ainda a tarefa de saber exatamente o que estão discutindo e o que votarão, contra ou a favor deles mesmos e de todos os demais servidores do município, que seriam em torno de 400, entre ativos e aposentados..
LIÇÃO
Como disse um advogado, especialista em direito público, o portalegrense Paulo H. Aragão, comentando sobre o Projeto de lei referente ao Auxilio Saúde Cidadã; Vereador, não é mero carimbador de Projetos do Executivo.
E...
... as Prefeituras, do Brasil, e Portalegre se inclui, as quais ao invés de contratar concursados, optam por ter cargos comissionados, contratos de serviços e trabalhadores de empresas terceirizadas, estão enfraquecendo a previdência própria e prejudicando os servidores.
Segundo informações, na Prefeitura de Portalegre existe, atualmente, cerca de 60 pessoas que não contribuem com a Previdência Própria, sem contar os trabalhadores de empresas terceirizadas.
CRÉDITO
Nenhum servidor ou servidora precisa comungar com a opinião do blog, sobre o que está escrito com relação ao Projeto, tampouco deve ouvir, como única opinião o setor jurídico da Prefeitura. Na verdade a Câmara deveria buscar uma audiência pública e convidar um um especialista em direito previdenciário.
Não custa lembrar que contratados em Governos, sejam quais forem, no caso assessores, não defendem interesses de servidores, defendem só e somente só os interesses dos Gestores.
BELEZA
A portalegrense Daza Gomes estava emoldurada numa bela tela que enriqueceu uma exposição denominada Essências Negras, no Memorial Câmara Cascudo. Portalegre, presente!
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