ONTEM...
...terminei o blog indagando sobre se não haveria nenhum professor, dentre as disciplinas do processo seletivo que está em aberto, para ser chamado visto que, se tem pessoas aprovadas em concursos passados e ainda vigentes, essas teriam que ser convocadas.
ENCONTREI...
... a publicação dos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Portalegre e reproduzo aqui. Não conheço as pessoas aprovadas, mas a informação é de que o concurso ainda está válido. Juridicamente, um processo seletivo pode se sobrepor a um concurso, ainda vigente, e com pessoas em uma lista classificatória esperando convocação?
https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/PMPortalegreRN2017/Edital/Resultado_Final_Concurso_Portalegre.pdf
LEMBREI...
...de uma "broma" do meu filho em sua primeira viagem aos Estados Unidos, em 2011, mas precisamente a Hollywood, quando escreveu, em seu FB, para comunicar que havia chegado: A quem interessar possa cheguei bem, já vi muitas ferraris, o letreiro de Hollywood. E, depois, me mandou uma foto na calçada da fama, na estrela do ator Richard Gere, o homem que é meu sonho de consumo e de 90 por cento das mulheres do mundo.
PORTANTO...
...a quem interessar, possa, é só abrir a lista e conferir.
PAU DOS FERROS
A prefeita de Pau dos Ferros, Mariana Almeida, sancionou a Lei que institui a transparência dos nomes das pessoas vacinadas no município e já publicou a relação dos imunizados, em site oficial da Prefeitura.
https://www.paudosferros.rn.gov.br/informa.php?id=607
*Consta no artigo 1º a seguinte obrigação*
"Art. 1º Fica obrigatória a divulgação da lista de vacinados, de acordo com o Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19, no site oficial do Município de Pau dos Ferros, em página específica e com acesso facilitado e irrestrito, assim como no Portal de Transparência."
Portalegre, diferente de Pau dos Ferros, vetou o projeto de Lei que propunha a transparência dos nomes dos vacinados no município, contra a COVID-19.
E...
...em se tratando de COVID-19, infelizmente temos um número crescente de infectados.
O
... Prefeito José Augusto ( DEM) assina um novo Decreto, sobre medidas restritivas e funcionamento de espaços públicos e privados, vejamos alguns pontos:
DO FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS
Art. 7º As igrejas, templos religiosos e afins têm autorização para permanecerem abertos durante o período de vigência do presente Decreto, com a condição de seguirem as orientações abaixo:
I - realizar a higienização completa dos ambientes e superfícies com circulação de pessoas, antes e após cada utilização;
II - funcionar com lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade do templo ou igreja;
III - os assentos deverão ser disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de bancos/cadeiras, com distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre cada ocupante, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados;
IV - os assentos deverão ser disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de bancos/cadeiras.
V - assegurar que todas as pessoas, frequentadores, associados, voluntários, membros e funcionários, ao adentrarem ao templo ou igreja, estejam utilizando máscara e higienizem as mãos com água e sabão e/ou álcool gel a 70% (setenta por cento);
????
O III e o IV não dizem a mesma coisa ?
SIGAMOS...
DO FECHAMENTO DOS ESPAÇOS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
Art. 9º As academias deverão adotar todas medidas de proteção estabelecida nos protocolos da vigilância sanitária, devendo funcionar com lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade normal.
A PERGUNTA É:
De que forma a Prefeitura pretende "aferir" que esse percentual está sendo cumprido?
E por que as igrejas ,e usando como parâmetro a igreja católica de Portalegre ( que é a que conheço, linda, grande e ventilada) estão limitadas ao recebimento de público de 30 por cento, enquanto as academias, que sem dúvidas são espaços infinitamente menores, podem receber 50 por cento da capacidade ?
O culto ao corpo seria mais importante do que o culto (culto aqui tem o sentido de cuidar) do espírito, na percepção do Decreto Municipal ?
INTERESSANTE
Art. 4º Fica suspenso o funcionamento de atividades comerciais de bares, boates, clubes e similares, sendo permitida a venda apenas por sistema de entrega (delivery).
O que uma boate e clube podem vender ? Visto que boate são espaços destinados a dança, shows e, geralmente, com funcionamento noturno a partir ou após as 21 horas?
PORTALEGRE...
...tem boate ?
O DECRETO...
... que determina como as pessoas devem ser disponibilizadas nos bancos e cadeiras das igrejas, não faz nenhuma referência de como pessoas serão disponibilizadas nas cadeiras dos espaços coletivos que podem funcionar.
VEJAMOS
Art. 19. As atividades de natureza privada com aglomeração de pessoas que contenha bebidas alcoólicas, utilização de som, paredões ou similares poderão ser alcançados pelos efeitos do presente Decreto com a imposição de multas e demais medidas, ainda de forma análoga.
PODERÃO SER...
...significa que serão ou não. Então, como de que forma isso será determinado, por parte de quem fiscalizará o cumprimento do Decreto ?
CONTROL C CONTROL V
Fiz uma pesquisa de um trecho do Decreto de hoje, com vigência até 06 de junho, e eis que o mesmo texto aparece em diversos decretos igualzinho, no ponto e vírgula. Supus que seja um padrão do Direito, para Decretos diversos.
CAPÍTULO III DO REGIME SANCIONATÓRIO
Art. 13. O descumprimento ao disposto neste Decreto sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal, sem prejuízo do uso da força policial, se necessário para prevenir ou fazer cessar a infração, podendo ser, ainda, aplicadas as sanções de apreensão, interdição e/ou suspensão de atividade.
TODOS...
...Os grifos ( tamanho, cor e tipo e letra) e destaques de parte do decreto, nas postagens, são grifos nossos, como forma de situar os nossos comentários.
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