NO...
...último dia 24, o juiz de direito da comarca de Portalegre, Edilson Chaves de Freitas, assinou sentença onde concede ao ex-prefeito Manoel de Freitas Neto (Neto da EMATER), o direito de resposta referente ao que foi falado, contra ele e a sua gestão, pelo atual prefeito José Augusto, em 10 de julho de 2021.
O atual Prefeito, usando a emissora de rádio local, no caso a Rádio Comunitária, fez severas acusações contra o ex-gestor, o que o levou a solicitar o direito de resposta, extrajudicialmente e, diante da negativa da emissor, o fez de forma judicial.
QUASE...
...oito meses depois eis que a o pedido do ex-prefeito Neto da EMATER é julgado procedente, e a FM Portalegre terá que apresentar, em igual dia um (sábado) e mesmo horário, correspondente ao programa que era apresentado por Edielson Soares, intitulado "Amigo Edielson", o texto resposta do ex-prefeito.
EMBORA...
...o "Amigo Edielson" não exista mais, e o seu locutor/apresentador também não resida mais no município, a retratação acontecerá.
NA...
...decisão, o Juiz garante o direito do autor do processo e também imprime à rádio o pagamento dos honorários advocatícios, estabelecendo o valor de R$ 2 mil.
ALÉM...
... do valor acima, caso a rádio local não cumpra a decisão no prazo estabelecido, será penalizada com uma multa diária no valor de R$ 500/dia, limitada a 30 dias.
CONVERSEI...
...com o advogado do caso, Paulo Hemetério Aragão e, ao blog, disse que a decisão reflete a importância do direito e o limite ao que se chama equivocadamente de liberdade de expressão.
Mostra que agentes públicos não podem se utilizar de programas de rádio, como é o caso em tela, para fazer declarações inconsistentes, equivocadas e, sobretudo, ofensivas à honra de quem quer que seja.
PARA...
...o advogado o próximo passo é confirmar a data da divulgação do texto de defesa do ex-prefeito Neto da EMATER, de acordo com o que está anexado ao processo.
"Respaldamos a defesa com base no que ouvimos das declarações feitas. Além disso foi feita a transcrição palavra à palavra, de mais de duas horas de programa, para maior entendimento do que estava sendo divulgado não apenas para Portalegre, como para o mundo, visto que a rádio tem transmissão via internet. Isso demandou despesas ao autor, com contratação de profissional para transcrição minuciosa das falas, um trabalho profissional, portanto. Demandou também seu tempo para ouvir, pesquisar e poder esclarecer ponto a ponto as acusações que lhes eram feitas, referentes à sua gestão." Declarou Paulo Heméterio.
O...
... advogado ressaltou ainda que o prejuízo, do ponto de vista da imagem pessoal de Gestor, de uma administração, nunca será devidamente reparada, visto que é um dano que atinge não apenas uma pessoa, mas a família, a uma história. E, certamente as pessoas que ouvirão a defesa não se constituirão nas mesmas que ouviram as acusações, no dia 10 de julho de 2021. Basta observar o que aconteceu e acontece nos últimos anos, no Brasil, com pessoas públicas, a prática abusiva que se apresenta com as chamadas "fake news" é um mal irreparável.
A sentença do juiz da Comarca de Portalegre, segundo o advogado, é um contributo importante para que possamos perceber o exercício da democracia e o respeito às leis, que saibamos sobre o papel dos veículos de comunicação e as sanções que podem sofrer ao confundir liberdade de opinião com ataques pessoais.
CONTEÚDO
Segundo Paulo Heméterio Aragão, a resposta do ex-prefeito Manoel de Freitas Neto, foi anexada ao processo, e será exatamente o esclarecimento que será proferido em defesa do autor do processo.
NA...
...decisão, o juiz Edilson Freitas ainda determina que a resposta levada ao ar pela emissora deve ser gravada em mídia, pra eventual comprovação.
O...
... blog ainda não ouviu o ex-prefeito depois da decisão proferida.
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