Segunda feira, 09 de janeiro de 2012

EDUCAÇÃO

     A coordenação do Núcleo Municipal do Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública - SINTE-RN de Portalegre/RN está  convidando   professores, pessoal de secretaria, apoio pedagógico, porteiro ASD e Merendeiros efetivos da rede municipal, lotados na educação, para participarem de uma assembléia geral na próxima  quinta feira,12, às 09:30h na sede da ESCOLA MUNICIPAL FILOMENA SAMPAIO DE SOUZA, PORTALEGRE-RN, quando discutirão o  Esclarecimento sobre manutenção dos direitos e conquistas trabalhistas e sindicais, baseado na negociação coletiva.

 

TÚNEL DO TEMPO

 

     Exatamente no dia 08 de dezembro de 2008, o DITO BENDITO publicou o texto, do historiador Thiago  Dias, que se segue,  sobre uma pesquisa comprovada com relação a  fundação da Paróquia de Portalegre,  trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a partir do seu Departamento de História, o qual vale a pena reeditar.

É NECESSÁRIO UM PADRE, ALGUNS BOIS E MUITAS ALMAS:

A FORMAÇÃO DA PARÓQUIA DE PORTALEGRE (1761-1764)

*Thiago Alves Dias

        Historiador

     A Paróquia de Portalegre, a população local e circunvizinha está realizando uma grande festa em comemoração à Santa Patrona da Paróquia: Nossa Senhora da Conceição. Essa festa que é realizada, provavelmente, desde os tempos de fundação da Vila de Portalegre, em 08 de dezembro de 1761, ganha um novo ensejo: o aniversário da Paróquia de Portalegre que será comemorado no mesmo dia de aniversário da fundação de Portalegre, o grande dia 08 de dezembro. Sugiro realizarmos algumas reflexões acerca da história de Portalegre e sua Paróquia. E, como principiava a vinheta de um quadro do programa infantil Castelo Rá-Tim-Bum, da TV Cultura: Senta que lá vem a História!

     Recentes produções historiográficas, sobretudo as pesquisas realizadas pelo Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN e, mais especificamente, pela Base de Pesquisa “Formação dos Espaços Coloniais” e pela Professora Doutora Fátima M. Lopes, encaminham novas perspectivas de pesquisas sobre o nosso passado colonial, realizando significativos avanços nessa área.

    A fundação da Vila de Portalegre, na década de 1760, representa um marco na história da colonização portuguesa na Capitania do Rio Grande. Primeira vila fundada no Sertão da Capitania, situada ao extremo Oeste da Ribeira do Apodi, a Vila de Portalegre constituiu, na sua fundação, o primeiro espaço político-administrativo com o predicado de Vila e reconhecido por sua municipalidade, que congregava toda a região correspondente hoje ao Alto-Oeste potiguar.

    Além dessa particularidade, a fundação de Portalegre também corrobora com um projeto importantíssimo para a efetiva colonização portuguesa em toda a sua colônia: isolar a população nativa e obter o pleno controle de suas terras e bens. Foi por isso que a Vila de Portalegre foi erigida como Vila de Portalegre de Índios.

    A Vila foi composta por quatro Nações Indígenas; a primeira e principal delas chamada Paiacu, estes estavam assentados na Missão de São João Batista na Ribeira do Apodi, fundada no início do século XVIII e de lá foram transferidos. As outras três nações que se uniram foram os Icozinhos, Caborés e Panicuasú. Por fim, anexou-se aos Paicacús do Apodi, os do Lugar de Monte-Mor, o Novo da América, do Ceará, em 1763.

    As transferências de índios de seus locais de habitação para outros, foram atitudes marcantes na atuação do Juiz de Fora Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, o qual fundou a Vila de Portalegre de Índios. Ele não só transferiu os da Missão da Ribeira do Apodi, como os de Monte-Mor do Ceará.

   De acordo com um documento denominado o “Mapa Geral de todas as Vilas e Lugares que se tem erigido de 20 de maio de 1759 até o último de agosto de 1763, das antigas Aldeias do Governo de Pernambuco e suas Capitanias Anexas” existente no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, Portugal, e pesquisado pela Profª. Fátima Martins, conta que no final do ano de 1763, havia na Vila de Portalegre uma população indígena de 1805 pessoas. Apesar dessa quantidade significativa de indígenas existentes e já ter se passado dois anos da fundação da Vila, Portalegre ainda não possuía Paróquia.

   O sacerdote existente na Vila, até 1764, foi o mesmo que era responsável pela Missão do Apodi, frei Fidélis de Partana, uma espécie de padre visitador,  pertencente à ordem religiosa dos Capuchinhos, o Frei foi responsável pela Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São João Batista, até que o Bispado de Pernambuco enviasse um Padre e assim fundasse a Paróquia. No entanto, para que houvesse a fundação de uma paróquia numa Vila era necessário que a Igreja detivesse, além das almas que compunha a Freguesia, bens materiais.

   De acordo com o Padre Raphael Bluteau, ao escrever o primeiro dicionário da Língua Portuguesa e Latina, publicado por volta de 1715, por D. João V, freguesia era o lugar da cidade ou do campo, em que vivem os fregueses, ou seja, o espaço religioso de influência do santo patrono. Nesse sentido, desde a fundação da Vila, em 1761, passou a existir um espaço religioso: a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São João Batista e, portanto, os fiéis eram devotos (fregueses) desses santos.

   Por outro lado, ser Paróquia detinha outras determinações e exigências e Raphael Bluteau entende que Paróquia constitui a Igreja Paroquial, governada por um Pároco. Pároco vem do latim Parochus, entre os Romanos significava o mesmo que Provedor ou distribuidor: “O que tinha o cargo de dar lenha [...] Pároco que na Cristandade é também aquele que distribui e administra aos fregueses os Sacramentos da Igreja e, particularmente, faz isso aos moribundos que estão para passar para a outra vida”.

    Nesse sentido, Paróquia era um espaço que além de congregar os fregueses dos santos patronos, deveria ter um pároco provido, ou seja, um pároco residindo e atuando dentro da paróquia, possuindo bens e administrando valores. Os bens trazidos pelos índios da Missão do Apodi não eram suficientes para compor os bens de uma Paróquia. Apesar dos novos párocos para as vilas fundadas de Arêz e Extremoz terem chegado à Capitania do Rio Grande desde junho de 1759 e a Vila de Portalegre fundada em 1761, somente com a transferência dos bens dos índios de Monte-Mor do Ceará, em 1764, é que seria efetivada a fundação da Paróquia de Portalegre.

   De acordo estudos e pesquisas da professora Fátima Martins “O inventário dos bens das Antigas Missões da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Missão dos Paiacus, que foi erigida em Lugar de Monte-Mor, o Novo da América, no Ceará, era registrado de 57 cabeças de vaca, 128 bois, 12 cavalos e 36 cabras”. Como a população da aldeia era pequena, só foi erguida em Lugar e não em Vila, porém , em 1762, o Juiz de Fora Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco transferiu os índios Paiacus do Lugar de Monte-Mor, o Novo da América, para a Vila de Portalegre que estava se formando.

   No entanto, a transferência dos índios não ocorreu de imediato, nem a de seu gado, que ficou sob a guarda de um criador. Somente em 1763, quando se preparava a criação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e de São João Batista, esse gado foi remetido para a nova Vila de Portalegre. É importante ressaltar que a fundação da Paróquia de Portalegre só foi possível com os bens dos índios Paiacus de Monte-Mor, o Novo da América, do Ceará. Tendo agora os bois e vacas necessários, precisava vir o Padre. Importante conjunto documental da História de Portalegre, o Primeiro Livro de Tombo da Paróquia de Portalegre (1761-1875), encontra-se no Acervo da Cúria Metropolitana de Natal. Nas folhas 22 e 22 v, encontramos a provisão do primeiro pároco da Vila de Portalegre de Índios: “Dom Francisco Xavier Aranha por Mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Bispo de Pernambuco e do Conselho e de sua Majestade Fidelíssima. Pela presente nossa provisão, fazemos saber que pela boa informação que temos das partes, suficiência e limpeza de sangue do Padre Antonio Coelho de Amaral, Sacerdote do hábito de São Pedro deste bispado para o ofício como convém ao Serviço de Deus e bem das Almas, desencarregando a nossa e Sua consciência lhe encarregando a Cura, Paróquia e Espiritual, da Freguesia da nova Vila de Portalegre de Índios, de que o constituímos o primeiro Pároco e Vigário interino [...] Dado de Olinda aos 11 de maio de 1764” (grifos nossos).

   Nesse sentido, somente no ano de 1764 é que definitivamente é fundada a Paróquia de Portalegre, possuindo assim um pároco provido diretamente do Bispado de Pernambuco e com bens suficientes para estruturar a Paróquia. Sendo assim, podemos concluir que a Paróquia de Portalegre completa, esse ano, 244 anos de existência, tendo como seu primeiro pároco Padre Antonio Coelho de Amaral, chegado na Vila em 1764 e permanecido até 1768. De 1768 até 1787, quem esteve à frente de Paróquia, foi o Padre Antônio Pinto da Cruz. Com isso podemos concluir, seguramente, que devemos nos congratular e parabenizar à Paróquia de Portalegre pelos seus 244 anos e a Portalegre pelos seus 247 anos de fundação.

    No entanto, mais do que isso, podemos reivindicar a todos os organizadores dessas festividades e aos portalegrenses em geral, que não se esqueçam de render homenagens e lembranças aos verdadeiros fundadores e promotores de Portalegre: os habitantes nativos da região e nossos descendentes irmãos, os índios.

    Como diz o cantor e compositor Chico Buarque de Holanda, em uma das suas mais brilhantes canções: “E quem garante que a História é carroça abandonada, numa beira de estrada ou numa estação inglória. A História é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue” (Canción por la unidad latinoamericana, 1978)

E POR FALAR...

   ...em tempo, vejo que finalmente a polícia conseguiu e pôs atrás das grades, no último dia 4,  o  trambiqueiro que se passava por  curandeiro em cidades do interior,  e  que esse blog denunciou como algo nocivo que acontecia em Portalegre, quando da sua passagem  no nosso município.  Mas a justiça, infelizmente,   o liberou dois dias após a sua prisão.

     Na verdade o falsário, que também  enganou portalegrenses,   tinha espaço comercial e até programa matinal na rádio  do vereador José Augusto,  e foi embora de Portalegre  depois que esse blog questionou a sua prática.

   Felizmente em Apodi, onde ele aplicava golpes semelhantes  aos que aplicou em Portalegre,  ele   foi  barrado. Em liberdade, novamente, deve  "sentar" a sua tenda em  qualquer outra cidade desse brasilzão.  Infelizmente.

LIÇÃO

  

   Espero  que a rádio  Portalegre, ou melhor do vereador democrata José Augusto, não venda  mais espaço publicitário  para criaturas que tem como 'profissão' o estelionato, associado a exploração da fé de quem, no ápice de sua agruras, se agarra a qualquer  coisa. Pois essa venda ilegal  na rádio,  fere  o que reza  as normas de uma rádio comunitária.

   Não precisa ser tão democrático assim, Vereador  com pessoas dessa natureza, afinal, segundo me informa um ouvinte da sua emissora,   atualmente  está no ar, nos intervalos do programa de  Edielson Soares,  uma propaganda  de  "profissional" semelhante, oferecido em Pau dos ferros. Certamente, esse não é um serviço comunitário que traga benefícios a população.

IMAGEM

    Os que venderam espaço comercial na rádio comunitária para essa criatura, devem lembrar bem esse rosto. É bom lembrar, também, o quanto contribuíram para que ele enganasse  alguns portalegrenses.

                                                        

DECEPÇÃO

     A matéria, publicada por um jornal mossoroense e reproduzida no jornal tribuna do norte,  sobre a prisão e a soltura do trambiqueiro,  mostra a decepção da polícia civil quanto ao trabalho realizado.

Publicação: 07 de Janeiro de 2012 às 10:40

    O falso curandeiro, Iranilson Santos da Nóbrega, foi recolocado em liberdade por decisão judicial. Ele havia sido preso na quarta-feira passada sob acusação de cobrar para realizar curas milagrosas. Pelo menos 15 pessoas já confirmaram terem sido vitimadas pelo suspeito. A Polícia Civil em Apodi acredita que ele tenha enganado cerca de 70 pessoas. O número de vítimas do falso curandeiro pode ser ainda maior, se for levado em consideração pessoas de outras cidades.

    A decisão judicial que recoloca o suspeito em liberdade provocou uma reação contrária por parte dos policiais que investigaram o crime e fizeram a sua prisão. O delegado Renato Oliveira, responsável pelo inquérito, mostrou-se decepcionado com a medida judicial.

"Um cara que enganou meio mundo de gente está na rua. É complicado de entender certas decisões. A gente já sabia que ele iria voltar em poucos dias para a rua por não ter antecedentes criminais e outros fatores previstos na Lei", comenta o delegado, lembrando que a prisão do falso curandeiro durou menos de 48 horas.

    A liberdade de Iranilson Santos da Nóbrega, que se identificava como "Guardião de Ogum", não vai afetar a investigação, segundo o delegado. "A investigação não será prejudicada, mas eu acho muito difícil encontrá-lo novamente. A gente teve informação que ele vai para uma região longe daqui. Mesmo assim, vou fazer o inquérito e no término pedir a prisão dele", avalia Renato. Ele explica que vai continuar ouvindo vítimas e concluir o processo dentro de 30 dias, como é previsto na legislação.

    De acordo com as investigações, os golpes aplicados por ele podem chegar a casa dos R$ 100 mil.Cada vítima pagava aproximadamente R$ 600,00. O golpe se espalhou rapidamente porque o suspeito utilizou duas emissoras de rádio da cidade para sua divulgação. Iranilson Santos é natural de Cajazeiras, cidade situada no Alto Sertão da Paraíba. Essa é a primeira vez que ele é preso, mas a Polícia acredita que o jovem já vinha aplicando o mesmo golpe há bastante tempo.

    Ele foi autuado em flagrante por curandeirismo, crime previsto no Código Penal Brasileiro, e por estelionato. Como ele é réu primário, em poucos dias deverá ser posto em liberdade.


O que diz a lei

   "O curandeirismo é a prática de prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância, bem como usar gestos, palavras ou qualquer outro meio (não inserido na prática médica) para cura ou fazer diagnósticos sem ter habilitação médica. A pena prevista na legislação brasileira é de seis meses a dois anos."

   Além do curandeirismo, ele foi autuado ainda por estelionato. A pena máxima para esse tipo de crime é de cinco anos.Somadas as duas penas, o suspeito poderia ficar até sete anos na cadeia.